segunda-feira, 3 de setembro de 2012

PCdoB apresenta plataforma das Mulheres em Uberaba


O PCdoB convida à população, partidos e organizações não-governamentais para debater virtualmente uma plataforma para as mulheres em Uberaba, visando sua concretização em um Programa de Governo da coligação "Uberaba Merece Mais". Compreendendo que para avançar, precisamos de uma cidade mais desenvolvida, mais humana e democrática.

E o caminho é implementação de políticas públicas voltadas para reverter as desigualdades de gênero, em todos os espaços na sociedade, incorporando medidas que melhorem a qualidade de vida das mulheres, a exemplo da ampliação dos equipamentos sociais.

A construção de novas relações sociais de gênero é uma luta de homens e mulheres que buscam uma sociedade justa e igualitária. Para o PCdoB, investir em políticas públicas para as mulheres tem um significado estratégico no sentido de amenizar as desigualdades de gênero e liberar a energia, ainda contida, das mulheres para a construção de uma Uberaba mais avançada.

Esse investimento é estratégico para a cidade, uma vez que não se trata de investir em um setor da sociedade, mas em metade da população que ainda enfrenta grandes entraves.

Abaixo segue a plataforma.

Contribuições poderão ser enviadas pelo link de comentário deste blog, de 03/09 a 08/09, e só serão publicados com sua autorização. Após esse período, realizaremos compilação das propostas e faremos um encontro, para entrega das propostas ao candidato à prefeito Paulo Piau da coligação "Uberaba Merece Mais".


Agenda de políticas municipais para mulheres


Mecanismos Institucionais
Respeitar, na elaboração e na implementação de políticas públicas para as mulheres, os princípios da universalidade,integralidade e laicidade do Estado;
Criar a Secretaria Municipal da Mulher para articular, coordenar e propor políticas públicas para as mulheres;
• Garantir a pactuação e implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
Estimular a participação das mulheres nos conselhos de controle social;
Implementar o Programa Brasil sem Homofobia, ressaltando os direitos da mulher lésbica.

Saúde
Fortalecer o SUS e impedir as privatizações na saúde;
Implantar o PAISM – Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher;
Assumir o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna, assegurando o pré-natal nos postos de saúde e observando a lei federal que garante à gestante a informação prévia do hospital/maternidade onde ela dará à luz e a garantia do leito na instituição;
Implementar as ações do Programa Humaniza SUS;
Garantir a implementação do Programa do Ministério da Saúde “Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos: Uma Prioridade do Governo”, com atenção especial para a mulher jovem, adolescentes e de terceira idade;
O aborto deve ser visto como uma questão de saúde pública. O município deve garantir a ampliação dos serviços de aborto previsto em lei (casos em que a gestação envolve risco de morte da mãe e ou é decorrente de estupro);
Assegurar o acesso regular a exames preventivos de câncer de mamas e cérvico-uterino;
Propiciar local próprio para aleitamento nas repartições públicas;
Implantar a coleta itinerante de leite materno;
Garantir a manutenção da qualidade do Programa de Combate às DSTs/AIDS, com atenção especial para a população feminina;
Realização de campanhas oficiais de incentivo à paternidade responsável.

Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Assumir, no que tange a instância municipal, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República SPM/PR.
Garantir a implementação da Lei Maria da Penha, com destaque para o apoio à implementação dos juizados especiais;
Criar o Centro de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência, ampliar os centros já existentes e garantir destinação orçamentária para seu funcionamento;
Instalar o disque SOS Mulher Municipal;
Criar e ampliar o número de Casas Abrigos Municipais para as mulheres em situação de violência com risco de vida, acompanhadas de seus filhos, garantindo o sigilo do local;
Garantir a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência, acolhendo inclusive as denúncias de assédio moral e sexual no trabalho;
Combater a exploração e o turismo sexual de mulheres, crianças, adolescentes e jovens;
Garantir a implantação do Programa Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
Garantir a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência;
Garantir a implementação da Lei 10.778 sobre a Notificação Compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos em serviço de saúde.

Trabalho e Geração de Renda
Desenvolver programas de geração de emprego e renda e programas de renda mínima, com prioridade para mulheres chefes de família;
Capacitar mulheres para a geração de renda, sobretudo nos setores mais dinâmicos da economia;
Criar o Selo Municipal Empresa Amiga da Mulher, concedendo incentivos fiscais às empresas que adotarem políticas que visem à construção da equidade de gênero, tais como promoção de mulheres aos cargos de chefia; adesão à ampliação da licença-maternidade e da licença- -paternidade; salário igual por função igual entre homens e mulheres, empresas que aumentem a contratação de mulheres no quadro de funcionários, especialmente nos setores econômicos ditos “masculinos”, como a construção civil; concessão de licença temporária remunerada para funcionárias em situação de violência doméstica, amparadas pela Lei Maria da Penha; disponibilização de creches para os filhos dos funcionários e funcionárias, etc.
Exigir a Adesão do Município ao Programa Pró-Equidade de Gênero da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/ PR;
Combater as discriminações contra as mulheres nos processos de admissão, promoção, capacitação para o emprego e ocupação de cargos de chefia;
Implementar equipamentos sociais que minimizem a dupla jornada de trabalho das mulheres, como creches, lavanderias e restaurantes públicos;
Criar o mercado de artesanato, com quiosques em diversos pontos da cidade, para cadastrar e escoar a produção, preferencialmente de mulheres;
Apoiar a ampliação da licença maternidade para 6 meses;
Exigir a Adesão do Município à Agenda do Trabalho Decente (OIT);
Garantir para as mulheres chefes de família o acesso ao crédito;
Incentivar os empreendimentos solidários;
Desenvolver programas de incentivo ao primeiro emprego para jovens mulheres, buscando compatibilizar os horários de trabalho com o do estudo, integrando as duas atividades;
Criar iniciativas de formação, qualificação profissional e tecnológica que contribuam para a superação das desigualdades de classe, gênero, raça, etnia, de orientação sexual e geracional;
Garantir cotas de emprego nos serviços públicos e/ou em empresas subsidiadas pelo governo municipal, para mulheres jovens, considerando as dificuldades com o primeiro emprego;
Fiscalizar contra a exigência de aparência e idade na contratação de mulheres no mercado de trabalho.


Educação
Combater na rede pública a educação diferenciada, como também as discriminações de gênero, de raça, etnia, de orientação sexual e geracional, assim como pessoas com deficiência;
Promover a capacitação dos profissionais da educação para o exercício da educação não discriminatória, inclusiva e em prol do respeito à diversidade;
Expandir a rede de creches municipais e estabelecer horário integral de funcionamento, estimulando sua criação nas empresas locais;
Garantir atividades sócio-educativas e esportivas, assim como culturais para as meninas, adolescentes e jovens;
Garantir programas de alfabetização das mulheres;
Apoiar a reformulação dos livros didáticos e de conteúdo programáticos, visando eliminar referência discriminatória à mulher e propiciar o aumento da consciência acerca dos direitos das mulheres e do protagonismo das mulheres na história do Brasil.
Garantir a inclusão, nos currículos escolares, da história da África e da Cultura Afro-brasileira e Africana.  Garantir programas de inclusão digital, com locais e horários alternativos para as mulheres e com segurança;
Garantir a educação sexual nas escolas, desde o nível fundamental, orientada por grupos de mulheres e sem vieses criacionistas, e programas que subsidiem a família para a educação sexual com equidade de gênero.

Comunicação e Mídia
Estimular a democratização da mídia
Contribuir com uma cultura e mídia não discriminatórias;
Promover ações para divulgar o protagonismo das mulheres nos diversos espaços na sociedade
Combater a reprodução de estereótipos da imagem da mulher
Promover a produção de peças publicitárias, para serem veiculadas nas diferentes mídias que combatam as discriminações e promovam novas relações sociais de gênero.
Divulgar nas escolas, associações de moradores e conselhos municipais informações sobre serviços de saúde, educação, promotoria legal e outros aos quais as mulheres possam recorrer

Habitação
Garantir o acesso das mulheres à titularidade de lotes e casas, criando programa de financiamento de moradia para mulheres chefes de família e de baixa renda;
Garantir o acesso das mulheres chefes de família aos programas de financiamento habitacional.

Esportes, Cultura e Lazer
Garantir nos bairros áreas de esporte, cultura e lazer destinados às mulheres de todas as faixas etárias, levando em consideração suas especificidades;
Garantir para as mulheres a adequação dos horários nos programas de esporte como saúde preventiva;
Garantir às jovens não somente o acesso à cultura, esporte e lazer como consumidoras ou beneficiárias, mas também como produtoras, estimulando expressões culturais, musicais e esportivas não sexistas

2 comentários:

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  2. Na questão do aborto, esqueceram de colocar nos casos de anencefalia do feto a mãe tmb tem direito ao aborto, então , precisa reforçar isso. Na questão da educação seria bom as escolas terem que desenvolver projetos pedagógicos que desenvolve a questão do gênero e a lei Maria da Penha, este projeto já existe no Brasil, seria bom procurar saber e incluir no texto.

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