O PCdoB
convida à população, partidos e organizações não-governamentais para debater
virtualmente uma plataforma para as mulheres em Uberaba, visando sua
concretização em um Programa de Governo da coligação "Uberaba Merece
Mais". Compreendendo que para avançar, precisamos de uma cidade mais
desenvolvida, mais humana e democrática.
E o caminho é
implementação de políticas públicas voltadas para reverter as desigualdades de
gênero, em todos os espaços na sociedade, incorporando medidas que melhorem a
qualidade de vida das mulheres, a exemplo da ampliação dos equipamentos
sociais.
A construção
de novas relações sociais de gênero é uma luta de homens e mulheres que buscam
uma sociedade justa e igualitária. Para o PCdoB, investir em políticas públicas
para as mulheres tem um significado estratégico no sentido de amenizar as
desigualdades de gênero e liberar a energia, ainda contida, das mulheres para a
construção de uma Uberaba mais avançada.
Esse
investimento é estratégico para a cidade, uma vez que não se trata de investir
em um setor da sociedade, mas em metade da população que ainda enfrenta grandes
entraves.
Abaixo segue
a plataforma.
Contribuições
poderão ser enviadas pelo link de comentário deste blog, de 03/09 a 08/09, e só
serão publicados com sua autorização. Após esse período, realizaremos
compilação das propostas e faremos um encontro, para entrega das propostas ao
candidato à prefeito Paulo Piau da coligação "Uberaba Merece Mais".
Agenda de políticas municipais para mulheres
Mecanismos Institucionais
• Respeitar, na elaboração e na implementação de políticas públicas para
as mulheres, os princípios da universalidade,integralidade e laicidade do
Estado;
• Criar a Secretaria Municipal da Mulher para articular, coordenar e
propor políticas públicas para as mulheres;
• Garantir a
pactuação e implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
• Estimular a participação das mulheres nos conselhos de controle social;
• Implementar o Programa Brasil sem Homofobia, ressaltando os direitos da
mulher lésbica.
Saúde
• Fortalecer o SUS e impedir as privatizações na saúde;
• Implantar o PAISM – Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher;
• Assumir o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna, assegurando o
pré-natal nos postos de saúde e observando a lei federal que garante à gestante
a informação prévia do hospital/maternidade onde ela dará à luz e a garantia do
leito na instituição;
• Implementar as ações do Programa Humaniza SUS;
• Garantir a implementação do Programa do Ministério da Saúde “Direitos
Sexuais, Direitos Reprodutivos: Uma Prioridade do Governo”, com atenção
especial para a mulher jovem, adolescentes e de terceira idade;
• O aborto deve ser visto como uma questão de saúde pública. O município
deve garantir a ampliação dos serviços de aborto previsto em lei (casos em que
a gestação envolve risco de morte da mãe e ou é decorrente de estupro);
• Assegurar o acesso regular a exames preventivos de câncer de mamas e
cérvico-uterino;
• Propiciar local próprio para aleitamento nas repartições públicas;
• Implantar a coleta itinerante de leite materno;
• Garantir a manutenção da qualidade do Programa de Combate às DSTs/AIDS,
com atenção especial para a população feminina;
• Realização de campanhas oficiais de incentivo à paternidade responsável.
Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
• Assumir, no que tange a instância municipal, o Pacto Nacional pelo
Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pela Secretaria de
Políticas para Mulheres da Presidência da República SPM/PR.
• Garantir a implementação da Lei Maria da Penha, com destaque para o
apoio à implementação dos juizados especiais;
• Criar o Centro de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico
e psicológico às mulheres em situação de violência, ampliar os centros já
existentes e garantir destinação orçamentária para seu funcionamento;
• Instalar o disque SOS Mulher Municipal;
• Criar e ampliar o número de Casas Abrigos Municipais para as mulheres em
situação de violência com risco de vida, acompanhadas de seus filhos,
garantindo o sigilo do local;
• Garantir a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência,
acolhendo inclusive as denúncias de assédio moral e sexual no trabalho;
• Combater a exploração e o turismo sexual de mulheres, crianças,
adolescentes e jovens;
• Garantir a implantação do Programa Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas;
• Garantir a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento às
mulheres em situação de violência;
• Garantir a implementação da Lei 10.778 sobre a Notificação Compulsória
de casos de violência contra a mulher atendidos em serviço de saúde.
Trabalho e Geração de Renda
• Desenvolver programas de geração de emprego e renda e programas de renda
mínima, com prioridade para mulheres chefes de família;
• Capacitar mulheres para a geração de renda, sobretudo nos setores mais
dinâmicos da economia;
• Criar o Selo Municipal Empresa Amiga da Mulher, concedendo incentivos
fiscais às empresas que adotarem políticas que visem à construção da equidade
de gênero, tais como promoção de mulheres aos cargos de chefia; adesão à
ampliação da licença-maternidade e da licença- -paternidade; salário igual por
função igual entre homens e mulheres, empresas que aumentem a contratação de mulheres
no quadro de funcionários, especialmente nos setores econômicos ditos “masculinos”,
como a construção civil; concessão de licença temporária remunerada para
funcionárias em situação de violência doméstica, amparadas pela Lei Maria da
Penha; disponibilização de creches para os filhos dos funcionários e
funcionárias, etc.
• Exigir a Adesão do Município ao Programa Pró-Equidade de Gênero da
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/ PR;
• Combater as discriminações contra as mulheres nos processos de admissão,
promoção, capacitação para o emprego e ocupação de cargos de chefia;
• Implementar equipamentos sociais que minimizem a dupla jornada de
trabalho das mulheres, como creches, lavanderias e restaurantes públicos;
• Criar o mercado de artesanato, com quiosques em diversos pontos da
cidade, para cadastrar e escoar a produção, preferencialmente de mulheres;
• Apoiar a ampliação da licença maternidade para 6 meses;
• Exigir a Adesão do Município à Agenda do Trabalho Decente (OIT);
• Garantir para as mulheres chefes de família o acesso ao crédito;
• Incentivar os empreendimentos solidários;
• Desenvolver programas de incentivo ao primeiro emprego para jovens
mulheres, buscando compatibilizar os horários de trabalho com o do estudo,
integrando as duas atividades;
• Criar iniciativas de formação, qualificação profissional e tecnológica
que contribuam para a superação das desigualdades de classe, gênero, raça,
etnia, de orientação sexual e geracional;
• Garantir cotas de emprego nos serviços públicos e/ou em empresas
subsidiadas pelo governo municipal, para mulheres jovens, considerando as
dificuldades com o primeiro emprego;
• Fiscalizar contra a exigência de aparência e idade na contratação de
mulheres no mercado de trabalho.
Educação
• Combater na rede pública a educação diferenciada, como também as
discriminações de gênero, de raça, etnia, de orientação sexual e geracional,
assim como pessoas com deficiência;
• Promover a capacitação dos profissionais da educação para o exercício da
educação não discriminatória, inclusiva e em prol do respeito à diversidade;
• Expandir a rede de creches municipais e estabelecer horário integral de
funcionamento, estimulando sua criação nas empresas locais;
• Garantir atividades sócio-educativas e esportivas, assim como culturais
para as meninas, adolescentes e jovens;
• Garantir programas de alfabetização das mulheres;
• Apoiar a reformulação dos livros didáticos e de conteúdo programáticos,
visando eliminar referência discriminatória à mulher e propiciar o aumento da
consciência acerca dos direitos das mulheres e do protagonismo das mulheres na história
do Brasil.
• Garantir a inclusão, nos currículos escolares, da história da África e
da Cultura Afro-brasileira e Africana. Garantir
programas de inclusão digital, com locais e horários alternativos para as
mulheres e com segurança;
• Garantir a educação sexual nas escolas, desde o nível fundamental, orientada
por grupos de mulheres e sem vieses criacionistas, e programas que subsidiem a
família para a educação sexual com equidade de gênero.
Comunicação e Mídia
• Estimular a democratização da mídia
• Contribuir com uma cultura e mídia não discriminatórias;
• Promover ações para divulgar o protagonismo das mulheres nos diversos
espaços na sociedade
• Combater a reprodução de estereótipos da imagem da mulher
• Promover a produção de peças publicitárias, para serem veiculadas nas
diferentes mídias que combatam as discriminações e promovam novas relações
sociais de gênero.
• Divulgar nas escolas, associações de moradores e conselhos municipais
informações sobre serviços de saúde, educação, promotoria legal e outros aos
quais as mulheres possam recorrer
Habitação
• Garantir o acesso das mulheres à titularidade de lotes e casas, criando
programa de financiamento de moradia para mulheres chefes de família e de baixa
renda;
• Garantir o acesso das mulheres chefes de família aos programas de
financiamento habitacional.
Esportes, Cultura e Lazer
• Garantir nos bairros áreas de esporte, cultura e lazer destinados às
mulheres de todas as faixas etárias, levando em consideração suas
especificidades;
• Garantir para as mulheres a adequação dos horários nos programas de
esporte como saúde preventiva;
• Garantir às jovens não
somente o acesso à cultura, esporte e lazer como consumidoras ou beneficiárias,
mas também como produtoras, estimulando expressões culturais, musicais e
esportivas não sexistas
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirNa questão do aborto, esqueceram de colocar nos casos de anencefalia do feto a mãe tmb tem direito ao aborto, então , precisa reforçar isso. Na questão da educação seria bom as escolas terem que desenvolver projetos pedagógicos que desenvolve a questão do gênero e a lei Maria da Penha, este projeto já existe no Brasil, seria bom procurar saber e incluir no texto.
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